Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 2 de novembro de 2026. Em vigor para todos os utilizadores a partir desta data.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O website TugaDesporto (tugadesporto.com) é editado e gerido pela entidade editorial TugaDesporto. Para quaisquer questões relativas à presente Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos legais, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do endereço eletrónico: [email protected].

2. Princípios Gerais do Tratamento de Dados

Em cumprimento do artigo 5.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o TugaDesporto assegura que todos os dados pessoais são:

• Tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados (Licitude, Lealdade e Transparência);
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades (Limitação das Finalidades);
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados (Minimização dos Dados);
• Exatos e atualizados sempre que necessário (Exatidão);
• Conservados de uma forma que permite a identificação dos titulares apenas durante o período estritamente necessário (Limitação da Conservação);
• Tratados de uma forma que garante a sua integridade e confidencialidade, mediante medidas técnicas e organizativas adequadas (Integridade e Confidencialidade).

3. Que Dados Recolhemos e com que Finalidade?

O TugaDesporto rege-se pelo princípio da minimização estrita de dados. Não exigimos registo obrigatório, criação de conta de utilizador nem recolha de dados de pagamento bancário para o acesso aos conteúdos noticiosos e editoriais.

A. Dados de Telemetria Técnica e Navegação (Server Logs)

Quando acede ao portal, os nossos servidores de borda (Cloudflare Edge CDN) registam automaticamente dados de telemetria estritamente necessários para a entrega de tráfego e mitigação de ciberataques (ataques de negação de serviço DDoS):

• Endereço IP (imediatamente anonimizado ou pseudonimizado nos nós de rede);
• Data, hora e duração exata do pedido HTTP;
• Endereço URL da página consultada;
• Tipo e versão do navegador web (User-Agent) e sistema operativo utilizado;
• Código de estado de resposta HTTP.

Base Jurídica: Interesse Legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), para assegurar a resiliência de rede, prevenção de fraude e estabilidade de infraestrutura contra ataques maliciosos.

B. Contactos Espontâneos por Correio Eletrónico

Caso envie voluntariamente um e-mail para a nossa redação ([email protected]) ou para o departamento de privacidade, recolhemos o seu nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem com a finalidade exclusiva de processar e responder ao seu contacto.

Base Jurídica: Consentimento do Titular e diligências pré-contratuais (Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD).

4. Política de Cookies e Armazenamento Local

Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu equipamento pelo navegador web. O TugaDesporto utiliza cookies de acordo com as seguintes categorias:

5. Destinatários dos Dados e Segurança de Infraestrutura

Os dados técnicos de navegação são processados com os mais elevados padrões de segurança criptográfica (protocolos TLS 1.3 com Perfect Forward Secrecy) através da rede Cloudflare, Inc., que opera centros de processamento na União Europeia e cumpre as Cláusulas Contratuais Tipo (Standard Contractual Clauses - SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia para a transferência e guarda de tráfego.

O TugaDesporto não transfere, vende nem cede dados pessoais a entidades comerciais terceiras, exceto sob obrigação judicial expressa emitida pelas autoridades competentes da República Portuguesa.

6. Período de Conservação dos Dados

Os registos técnicos e logs de servidor são conservados durante o prazo máximo legal de 30 a 90 dias para efeitos de segurança e auditoria forense de rede, sendo subsequentemente eliminados de forma automatizada e irreversível. Correspondência editorial ou administrativa é mantida durante o período necessário ao esclarecimento da comunicação ou cumprimento de prazos de prescrição legal.

7. Direitos dos Titulares dos Dados (Artigos 15.º a 22.º do RGPD)

Enquanto utilizador e titular dos dados, a legislação europeia e nacional confere-lhe os seguintes direitos inalienáveis:

• Direito de Acesso: Obter confirmação de que os seus dados são ou não objeto de tratamento e aceder aos mesmos;
• Direito de Retificação: Solicitar a retificação imediata de dados pessoais inexatos ou desatualizados;
• Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários para as finalidades originais;
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias legais;
• Direito de Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
• Direito de Oposição: Opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados fundado no interesse legítimo.

8. Como Exercer os seus Direitos e Autoridade de Controlo

Para exercer qualquer um dos seus direitos legais, envie uma comunicação escrita indicando o direito que pretende exercer para o correio eletrónico:

Email de Proteção de Dados: [email protected]

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional em Portugal:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa • Website: www.cnpd.pt